Destaques
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Portaria n.º 27/2023 de 2023-01-11 – Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e regula o regime de contratualização interna de produção adicional da atividade pericial médico-legal
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Despacho n.º 557/2023 de 2023-01-11 – Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde
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Despacho n.º 42/2023 de 2023 – Incentivos à fixação de pessoal médico
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Portaria n.º 24/2023 de 2023-01-09 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal
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Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 – Acesso a Registos e Informação Clínica – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
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Despacho n.º 141/2023 de 2023-01-04 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023
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Lei n.º 24-C/2022 de 2022-12-30 – Lei das Grandes Opções para 2022-2026
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Lei n.º 24-D/2022 de 2022-12-30 – Orçamento do Estado para 2023
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Despacho Normativo n.º 16/2022 de 2022-12-30 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
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Lei n.º 24-D/2022 de 2022-12-30 – Orçamento do Estado para 2023
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Despacho Normativo n.º 16/2022 de 2022-12-30 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
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