Destaques
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima Lei n.º 45/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia...
Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção Lei n.º 46/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia da...
Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de...
Portaria n.º 264/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias
Portaria n.º 264/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias Portaria n.º 263/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 de 2023-08-16 – Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 de 2023-08-16 – Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 - Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16 Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Plano Nacional de...
Despacho n.º 8318/2023 de 2023-08-16 – Saúde – Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde
Despacho n.º 8318/2023 de 2023-08-16 – Saúde – Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde Despacho n.º 8318/2023 - Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16 Saúde - Gabinete do MinistroDelegação de...
Despacho n.º 8158/2023 de 2023-08-09 – Aprova a transição para o modelo B de oito unidades de saúde familiar
Despacho n.º 8158/2023 de 2023-08-09 – Aprova a transição para o modelo B de oito unidades de saúde familiar Despacho n.º 8158/2023 Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09 Saúde - Gabinete do Ministro Aprova a transição para o modelo B de oito...
Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde
Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde Decreto-Lei n.º 65/2023 Diário...
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023 Diário da...
Despacho n.º 7861-B/2023 de 2023-07-31 – Saúde – Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia – Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as suas funções no edifício materno infantil do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Despacho n.º 7861-B/2023 de 2023-07-31 – Saúde – Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia - Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as...
Destaques
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima Lei n.º 45/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia...
Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção Lei n.º 46/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17 Assembleia da...
Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de...
Portaria n.º 264/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias
Portaria n.º 264/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias Portaria n.º 263/2023 - Diário da República n.º 159/2023, Série...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 de 2023-08-16 – Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 de 2023-08-16 – Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 - Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16 Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Plano Nacional de...
Despacho n.º 8318/2023 de 2023-08-16 – Saúde – Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde
Despacho n.º 8318/2023 de 2023-08-16 – Saúde – Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde Despacho n.º 8318/2023 - Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16 Saúde - Gabinete do MinistroDelegação de...
Despacho n.º 8158/2023 de 2023-08-09 – Aprova a transição para o modelo B de oito unidades de saúde familiar
Despacho n.º 8158/2023 de 2023-08-09 – Aprova a transição para o modelo B de oito unidades de saúde familiar Despacho n.º 8158/2023 Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09 Saúde - Gabinete do Ministro Aprova a transição para o modelo B de oito...
Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde
Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde Decreto-Lei n.º 65/2023 Diário...
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023 Diário da...
Despacho n.º 7861-B/2023 de 2023-07-31 – Saúde – Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia – Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as suas funções no edifício materno infantil do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Despacho n.º 7861-B/2023 de 2023-07-31 – Saúde – Coloca, em regime de mobilidade, entre 1 de agosto de 2023 e 31 de março de 2024, os médicos do Serviço de Obstetrícia - Ginecologia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., podendo exercer também as...
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
