Resumo de acórdão do Tribunal da Relação de Évora

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Portaria n.º 172/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27 Ministério da Saúde Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa

Regulamento n.º 258/2011 Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Regulamento n.º 257/2011 Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Portaria n.º 168/2011 Código de Ética e de Deontologia Profissional e Regulamento Disciplinar dos Odontologistas

Portaria n.º 159/2011 Ministério das Finanças e da Administração Pública Estabelece os termos a que deve obedecer a autorização de exercício de funções públicas por aposentados antecipadamente

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Portaria n.º 112-B/2011 1º Suplemento, de 2011.03.22 Terceira alteração à Portaria n.º 312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual