Destaques
Decreto-Lei n.º 112/2011 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 Ministério da Economia e do Emprego Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.
Decreto-Lei n.º 113/2011 – Ministério da Saúde – Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 113/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 Ministério da Saúde Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º...
Despacho N.º 1227/2011 de 25 de Novembro – S.R. da Saúde da R.A.A – Aprova o Regulamento dos Procedimentos da Inspecção Regional de Saúde dos Açores
Despacho N.º 1227/2011 de 25 de Novembro S.R. da Saúde da R.A.A Aprova o Regulamento dos Procedimentos da Inspecção Regional de Saúde dos Açores.
Declaração de rectificação n.º 1792-A/2011 – Ministério da Saúde – Alteração ao mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao concurso IM2011-A, com vista ao ingresso no período de formação específica em 1 de Janeiro de 2012, que se encontra anexo ao aviso n.º 22412-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, suplemento, de 14 de Novembro de 2011
Declaração de rectificação n.º 1792-A/2011 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Alteração ao mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao concurso IM2011-A, com vista ao ingresso no...
Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2011 – Ministério das Finanças – Acordo colectivo da carreira especial médica, publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 – deliberação da comissão paritária sobre organização do período de trabalho dos médicos
Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2011. D.R. n.º 226, Série II de 2011-11-24 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo colectivo da carreira especial médica, publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º...
Despacho n.º 15748/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Revoga o despacho n.º 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011, que cria a Comissão Nacional do Registo de Saúde Electrónico (CNRSE)
Despacho n.º 15748/2011. D.R. n.º 223, Série II de 2011-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde Revoga o despacho n.º 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011,...
Despacho n.º 15746/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Define, para 2012, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 15746/2011. D.R. n.º 223, Série II de 2011-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde Define, para 2012, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço Nacional de...
Aviso n.º 22815-A/2011 – Ministério da Saúde – Divulgação do mapa de vagas por instituição de formação, referente ao concurso IM 2012-A, com vista ao ingresso no ano comum em 1 de Janeiro de 2012
Aviso n.º 22815-A/2011. D.R. n.º 222, Suplemento, Série II de 2011-11-18 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Divulgação do mapa de vagas por instituição de formação, referente ao concurso IM 2012-A, com vista ao ingresso no ano comum...
Decreto-Lei n.º 108/2011 – Ministério da Saúde – Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 108/2011. D.R. n.º 221, Série I de 2011-11-17 Ministério da Saúde Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação...
Destaques
Decreto-Lei n.º 112/2011 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados
Decreto-Lei n.º 112/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 Ministério da Economia e do Emprego Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.
Decreto-Lei n.º 113/2011 – Ministério da Saúde – Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 113/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 Ministério da Saúde Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º...
Despacho N.º 1227/2011 de 25 de Novembro – S.R. da Saúde da R.A.A – Aprova o Regulamento dos Procedimentos da Inspecção Regional de Saúde dos Açores
Despacho N.º 1227/2011 de 25 de Novembro S.R. da Saúde da R.A.A Aprova o Regulamento dos Procedimentos da Inspecção Regional de Saúde dos Açores.
Declaração de rectificação n.º 1792-A/2011 – Ministério da Saúde – Alteração ao mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao concurso IM2011-A, com vista ao ingresso no período de formação específica em 1 de Janeiro de 2012, que se encontra anexo ao aviso n.º 22412-A/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, suplemento, de 14 de Novembro de 2011
Declaração de rectificação n.º 1792-A/2011 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Alteração ao mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao concurso IM2011-A, com vista ao ingresso no...
Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2011 – Ministério das Finanças – Acordo colectivo da carreira especial médica, publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 – deliberação da comissão paritária sobre organização do período de trabalho dos médicos
Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2011. D.R. n.º 226, Série II de 2011-11-24 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo colectivo da carreira especial médica, publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º...
Despacho n.º 15748/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Revoga o despacho n.º 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011, que cria a Comissão Nacional do Registo de Saúde Electrónico (CNRSE)
Despacho n.º 15748/2011. D.R. n.º 223, Série II de 2011-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde Revoga o despacho n.º 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011,...
Despacho n.º 15746/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Define, para 2012, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 15746/2011. D.R. n.º 223, Série II de 2011-11-21 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde Define, para 2012, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço Nacional de...
Aviso n.º 22815-A/2011 – Ministério da Saúde – Divulgação do mapa de vagas por instituição de formação, referente ao concurso IM 2012-A, com vista ao ingresso no ano comum em 1 de Janeiro de 2012
Aviso n.º 22815-A/2011. D.R. n.º 222, Suplemento, Série II de 2011-11-18 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Divulgação do mapa de vagas por instituição de formação, referente ao concurso IM 2012-A, com vista ao ingresso no ano comum...
Decreto-Lei n.º 108/2011 – Ministério da Saúde – Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 108/2011. D.R. n.º 221, Série I de 2011-11-17 Ministério da Saúde Atribui à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., competências no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, operando em conformidade a reestruturação...
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