Destaques
Jurisprudência – Responsabilidade Médica – Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado – Obrigação de meios e de resultado – Exclusão de responsabilidade
Não acolhendo o ordenamento jurídico nacional a teoria do risco profissional, não se incluindo a prática de actos médicos, nos casos especificados na lei em que existe obrigação de indemnizar, independentemente de culpa, e não demonstrando o autor que a causa da...
Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 – Mecanismos e procedimentos de identificação inequívoca dos doentes em instituições de saúde
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Portaria n.º 198/2011 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
Portaria n.º 198/2011 Ministério da Saúde - Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos
Relatório do IGAS sobre Erro Médico – 2011
Processo n.º 44/2010-ins Relatório do IGAS sobre Erro Médico - 2011
Circular ACSS – Programação do Horário de Trabalho do pessoal médico
Circular Informativa N.º 21 2011 Circular ACSS - Programação do Horário de Trabalho do pessoal médico
Critérios de Seleção para Acreditação de Unidades de Saúde Familiar – DGS
Critérios de Seleção para Acreditação de Unidades de Saúde Familiar - DGS
Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos – DGS
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Resumo de acórdão do Tribunal da Relação de Évora
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Portaria n.º 175/2011 – Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas
Portaria n.º 175/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28 Ministério da Justiça Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios,...
Portaria n.º 172/2011 – Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa
Portaria n.º 172/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27 Ministério da Saúde Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa
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Relatório do IGAS sobre Erro Médico – 2011
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Circular ACSS – Programação do Horário de Trabalho do pessoal médico
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Critérios de Seleção para Acreditação de Unidades de Saúde Familiar – DGS
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Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos – DGS
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Resumo de acórdão do Tribunal da Relação de Évora
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