Destaques
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII – Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – 2012-06-18
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo...
Declaração de Retificação n.º 29/2012 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos
Declaração de Retificação n.º 29/2012. D.R. n.º 114, Série I de 2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de...
Despacho n.º 7702-A/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes
Despacho n.º 7702-A/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de...
Despacho n.º 7702-B/2012 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos
Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos...
Despacho n.º 7702-C/2012 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 7702-C/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de...
Despacho n.º 7702-D/2012 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciadas as especialidades da área hospitalar e respetivos estabelecimentos, para a contratação de médicos internos
Despacho n.º 7702-D/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades da área hospitalar e respetivos estabelecimentos, para a contratação de médicos...
O INFARMED divulgou um documento contendo lista de perguntas frequentes (FAQ) sobre as novas regras de prescrição, dirigidas a utentes, médicos e farmácias
O INFARMED divulgou um documento contendo lista de perguntas frequentes (FAQ) sobre as novas regras de prescrição, dirigidas a utentes, médicos e farmácias
Portaria n.º 153/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 153/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 154/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Portaria n.º 154/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Portaria n.º 155/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Portaria n.º 155/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII – Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – 2012-06-18
O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo...
Declaração de Retificação n.º 29/2012 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos
Declaração de Retificação n.º 29/2012. D.R. n.º 114, Série I de 2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de...
Despacho n.º 7702-A/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes
Despacho n.º 7702-A/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de...
Despacho n.º 7702-B/2012 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos internos
Despacho n.º 7702-B/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades de medicina geral e familiar e de saúde pública, para a contratação de médicos...
Despacho n.º 7702-C/2012 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)
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Despacho n.º 7702-D/2012 – Ministério da Saúde – Identifica como carenciadas as especialidades da área hospitalar e respetivos estabelecimentos, para a contratação de médicos internos
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O INFARMED divulgou um documento contendo lista de perguntas frequentes (FAQ) sobre as novas regras de prescrição, dirigidas a utentes, médicos e farmácias
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Portaria n.º 153/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 153/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 154/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Portaria n.º 154/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Portaria n.º 155/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Portaria n.º 155/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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