Destaques
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/200/9M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da...
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional, estabelecido pela Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, e o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efetivos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da Administração...
Portaria n.º 267/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho
Portaria n.º 267/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho
Aviso n.º 11573/2012 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico – 2013
Aviso n.º 11573/2012 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico - 2013
Despacho n.º 11653/2012 – Ministério da Saúde – Altera modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica
Despacho n.º 11653/2012. D.R. n.º 167, Série II de 2012-08-29 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica
Lei n.º 46/2012 – Assembleia da República – Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro
Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29 Assembleia da República Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção...
Lei n.º 41/2012 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao...
Lei n.º 38/2012 – Assembleia da República – Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei n.º 38/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 Assembleia da República Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei n.º 37/2012 – Assembleia da República – Estatuto do Dador de Sangue
Lei n.º 37/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27 Assembleia da República Estatuto do Dador de Sangue
Decreto-Lei n.º 166/2012 – Ministério da Justiça – Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Decreto-Lei n.º 166/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31 Ministério da Justiça Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Destaques
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/200/9M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da...
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional, estabelecido pela Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, e o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efetivos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da Administração...
Portaria n.º 267/2012 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os estatutos do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho
Portaria n.º 267/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho
Aviso n.º 11573/2012 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico – 2013
Aviso n.º 11573/2012 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico - 2013
Despacho n.º 11653/2012 – Ministério da Saúde – Altera modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica
Despacho n.º 11653/2012. D.R. n.º 167, Série II de 2012-08-29 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica
Lei n.º 46/2012 – Assembleia da República – Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro
Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29 Assembleia da República Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção...
Lei n.º 41/2012 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao...
Lei n.º 38/2012 – Assembleia da República – Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei n.º 38/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 Assembleia da República Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Lei n.º 37/2012 – Assembleia da República – Estatuto do Dador de Sangue
Lei n.º 37/2012. D.R. n.º 165, Série I de 2012-08-27 Assembleia da República Estatuto do Dador de Sangue
Decreto-Lei n.º 166/2012 – Ministério da Justiça – Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Decreto-Lei n.º 166/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31 Ministério da Justiça Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
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