Portaria n.º 331/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Justiça e da Saúde Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de...

Portaria n.º 325/2012. D.R. n.º 200, Série I de 2012-10-16 Ministério da Economia e do Emprego Aprova os modelos de declaração prévia à deslocação do prestador de serviço a território nacional em livre prestação de serviços

Despacho n.º 13380/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina procedimentos no âmbito de convenções de âmbito nacional celebradas pelo Ministério da Saúde.

Despacho n.º 13381/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina algumas disposições referentes à utilização dos modelos de vinhetas.

Despacho n.º 13382/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a prescrição de medicamentos, para dispensa em regime de ambulatório pelas farmácias hospitalares, é obrigatoriamente realizada...

Portaria n.º 316/2012. D.R. n.º 197, Série I de 2012-10-11 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Patologia Clínica

Portaria n.º 317/2012. D.R. n.º 197, Série I de 2012-10-11 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Gastrenterologia

Parecer n.º 64/CNECV/2012 CNECV Sobre um Modelo de Deliberação para financiamento do custo dos medicamentos.

Parecer N.º 65/CNECV/2012 CNECV Sobre o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de órgãos de origem humana.

Parecer N.º 66/CNECV/2012 CNECV Sobre as Propostas de Lei N.º 266/2012 e N.º 323/2012 em matéria de investigação clínica e ensaios clínicos