Destaques
Aviso n.º 10791/2013 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
Aviso n.º 10791/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
Lei n.º 69/2013 – Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 70/2013 – Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Despacho n.º 11254/2013 – Ministério da Saúde – Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de novembro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 238, de 10 de dezembro, até à caducidade da providência cautelar de suspensão da eficácia de normas decretada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Despacho n.º 11254/2013. D.R. n.º 167, Série II de 2013-08-30 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de...
Agenda de Atendimento de Prestadores – A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório geral
Agenda de Atendimento de Prestadores 2013/08/13 A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório...
Lei n.º 68/2013 – Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei...
Lei n.º 67/2013 – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28 Assembleia da República Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 63/2013 – Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 Assembleia da República Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro,...
Portaria n.º 248/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Portaria n.º 248/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 Ministério da Saúde Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013 – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013. D.R. n.º 152, Série I de 2013-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do...
Destaques
Aviso n.º 10791/2013 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
Aviso n.º 10791/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014
Lei n.º 69/2013 – Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Lei n.º 70/2013 – Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Despacho n.º 11254/2013 – Ministério da Saúde – Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de novembro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 238, de 10 de dezembro, até à caducidade da providência cautelar de suspensão da eficácia de normas decretada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Despacho n.º 11254/2013. D.R. n.º 167, Série II de 2013-08-30 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de...
Agenda de Atendimento de Prestadores – A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório geral
Agenda de Atendimento de Prestadores 2013/08/13 A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório...
Lei n.º 68/2013 – Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei...
Lei n.º 67/2013 – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 67/2013. D.R. n.º 165, Série I de 2013-08-28 Assembleia da República Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Lei n.º 63/2013 – Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Lei n.º 63/2013. D.R. n.º 164, Série I de 2013-08-27 Assembleia da República Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro,...
Portaria n.º 248/2013 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Portaria n.º 248/2013. D.R. n.º 149, Série I de 2013-08-05 Ministério da Saúde Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013 – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013. D.R. n.º 152, Série I de 2013-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do...
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