Destaques
Lei n.º 73-A/2025 de 2025-12-30 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2026
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Decreto-Lei n.º 138/2025 de 2025-12-29 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro
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Decreto-Lei n.º 139/2025 de 2025-12-29 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026. (e Estabelece um regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da RMMG para 2026)
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Portaria n.º 476/2025/1 de 2025-12-29 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Portaria n.º 476/2025/1 de 2025-12-29 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027 Portaria n.º 476/2025/1 - Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 Trabalho, Solidariedade e Segurança...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 de 2025-12-29 – Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 de 2025-12-29 - Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027 Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 - Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 Presidência do Conselho de...
Lei n.º 71/2025 de 2025-12-22 – Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos
Lei n.º 71/2025 de 2025-12-22 - Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos Lei n.º 71/2025 - Diário da República n.º 245/2025,...
Manual de Tuberculose 2025 – Recomendações – DGS
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Estudo | Acesso a Procriação Medicamente Assistida | 2025 – ERS
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Disponível estudo sobre impacto da comparticipação de medicamentos para a obesidade – Infarmed
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https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-14920-b-2025-de-2025-12-16-identifica-os-postos-de-trabalho-que-podem-vir-a-ser-preenchidos-nos-termos-que-constam-dos-anexos-i-ii-e-iii-ao-presente-despacho-e-que-dele-fazem-parte-in/
Despacho n.º 14920-A/2025 de 2025-12-16 - Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento simplificado de seleção para a ocupação de 606 postos de trabalho, sendo 142 para a área de medicina geral e familiar, 17 para a área de saúde pública e 447 para a área...
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Lei n.º 73-A/2025 de 2025-12-30 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2026
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Portaria n.º 476/2025/1 de 2025-12-29 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 de 2025-12-29 – Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027
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Manual de Tuberculose 2025 – Recomendações – DGS
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