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Destaques

Presença de estudantes de Medicina durante o parto – Direito à Privacidade – Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Violação do artigo 8.º da Convenção, condenação da Federação Russa ao pagamento de €3.000 a título de danos morais

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Despacho n.º 12337/2014 – Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Designa os elementos que integram o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais

Despacho n.º 12337/2014 - D.R. n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07 Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego Designa...

Despacho n.º 12284/2014 – Ministério da Saúde – Determina e atualiza o montante do benefício a partir do qual é exigível a respetiva comunicação ao INFARMED. Revoga o Despacho n.º 4138/2013, de 20 de março

Despacho n.º 12284/2014 - D.R. n.º 192/2014, Série II de 2014-10-06 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina e atualiza o montante do benefício a partir do qual é exigível a respetiva comunicação ao INFARMED. Revoga o Despacho n.º...

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