Destaques
Decreto-Lei n.º 127/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Decreto-Lei n.º 127/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade – Direcção-Geral do Consumidor
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade Direcção-Geral do Consumidor
Portaria n.º 167-A/2014 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários
Portaria n.º 167-A/2014. D.R. n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações...
Aviso n.º 9515/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Aviso n.º 9515/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Acórdão n.º 572/2014 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março; b) da norma do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março
Acórdão n.º 572/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º...
Portaria n.º 165/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 165/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respectivos postos de colheitas
Portaria n.º 166/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos...
Portaria n.º 167/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam actividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respectivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam actividades...
Portaria n.º 157/2014 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, seleção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição do suporte e eliminação da documentação
Portaria n.º 157/2014. D.R. n.º 158, Série I de 2014-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da...
Decreto-Lei n.º 125/2014 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 125/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18 Ministério da Economia e do Emprego Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de...
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Decreto-Lei n.º 127/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Decreto-Lei n.º 127/2014. D.R. n.º 161, Série I de 2014-08-22 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade – Direcção-Geral do Consumidor
Recomendação aos agentes económicos relativa à utilização de alegações de saúde na publicidade Direcção-Geral do Consumidor
Portaria n.º 167-A/2014 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários
Portaria n.º 167-A/2014. D.R. n.º 160, Suplemento, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações...
Aviso n.º 9515/2014 – Ministério da Saúde – Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Aviso n.º 9515/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica
Acórdão n.º 572/2014 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março; b) da norma do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março
Acórdão n.º 572/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º...
Portaria n.º 165/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 165/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respectivos postos de colheitas
Portaria n.º 166/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos...
Portaria n.º 167/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam actividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respectivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam actividades...
Portaria n.º 157/2014 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, seleção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição do suporte e eliminação da documentação
Portaria n.º 157/2014. D.R. n.º 158, Série I de 2014-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da...
Decreto-Lei n.º 125/2014 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 125/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18 Ministério da Economia e do Emprego Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de...
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