Destaques
Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 – DGS – Terapêutica Farmacológica para a COVID-19
Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 – DGS – Terapêutica Farmacológica para a COVID-19 Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 DGSTerapêutica Farmacológica para a COVID-19.Partilhar:
Lei n.º 45/2023 de 2023-08-17 – Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima
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Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
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Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
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Portaria n.º 264/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023 de 2023-08-16 – Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030
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Despacho n.º 8318/2023 de 2023-08-16 – Saúde – Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde
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Despacho n.º 8158/2023 de 2023-08-09 – Aprova a transição para o modelo B de oito unidades de saúde familiar
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Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde
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Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 2023-07-31 – Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
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Norma n.º 005/2022, de 28/05/2022, atualizada a 17/08/2023 – DGS – Terapêutica Farmacológica para a COVID-19
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Lei n.º 46/2023 de 2023-08-17 – Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
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Despacho n.º 8318/2023 de 2023-08-16 – Saúde – Delegação de competência do Ministro da Saúde no diretor executivo do Serviço Nacional da Saúde
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Despacho n.º 8158/2023 de 2023-08-09 – Aprova a transição para o modelo B de oito unidades de saúde familiar
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