Destaques
Provedor de Justiça chama a atenção do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social para a urgência da alteração do artigo 60.º do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011
O Provedor de Justiça dirigiu um ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (SESSS), solicitando urgência na alteração do artigo 60.º do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro. Recorde-se que já em maio do ano transato, no âmbito...
Judgment Dubska and Krejzova v. Czech Republic – prohibition on midwives assisting home births – Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Judgment Dubska and Krejzova v. Czech Republic - prohibition on midwives assisting home births Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
173/2014: 11 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-113/13 – Os serviços de transporte sanitário de urgência podem ser confiados prioritariamente e por ajuste direto aos organismos de voluntariado
173/2014: 11 de Dezembro de 2014 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-113/13 Liberdade de estabelecimento Os serviços de transporte sanitário de urgência podem ser confiados prioritariamente e por ajuste direto aos organismos de voluntariado
168/2014: 10 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal Geral no processo T-90/11 – O Tribunal Geral confirma que a Ordre national des pharmaciens francesa restringiu a concorrência no mercado das análises de biologia médica
168/2014: 10 de Dezembro de 2014 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-90/11 ONP e o./Comissão Concorrência O Tribunal Geral confirma que a Ordre national des pharmaciens francesa restringiu a concorrência no mercado das análises de biologia médica
Visão geral das legislações nacionais em matéria de registros eletrónicos de saúde nos Estados-Membros da EU – Comissão Europeia
Visão geral das legislações nacionais em matéria de registros eletrónicos de saúde nos Estados-Membros da EU Comissão Europeia
Aviso N.º 13623-A/2014 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas do concurso IM 2015 – para efeito de acesso ao ano comum
Aviso N.º 13623-A/2014 – Diário da República n.º 235/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-04 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas do concurso IM 2015 - para efeito de acesso ao ano comum
Acórdão n.º 656/2014 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no sentido de que «o limite superior de 10 UCs é absoluto, impedindo a fixação de remuneração do Perito em montante superior»
Acórdão n.º 656/2014 – Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no...
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados Comissão Nacional de Proteção de Dados
Decreto-Lei n.º 173/2014 – Ministério da Saúde – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 Ministério da Saúde Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei...
Despacho n.º 13779-A/2014 – Ministério da Saúde – Define procedimentos inerentes à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de profissionais de saúde provenientes de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), detentores de qualificações de nível superior
Despacho n.º 13779-A/2014 - Diário da República n.º 219/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-11-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define procedimentos inerentes à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de...
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Provedor de Justiça chama a atenção do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social para a urgência da alteração do artigo 60.º do Decreto-Regulamentar n.º 1-A/2011
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Visão geral das legislações nacionais em matéria de registros eletrónicos de saúde nos Estados-Membros da EU – Comissão Europeia
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Aviso N.º 13623-A/2014 – Ministério da Saúde – Mapa de vagas do concurso IM 2015 – para efeito de acesso ao ano comum
Aviso N.º 13623-A/2014 – Diário da República n.º 235/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-12-04 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas do concurso IM 2015 - para efeito de acesso ao ano comum
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Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados
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Decreto-Lei n.º 173/2014 – Ministério da Saúde – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
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