Destaques
Lei n.º 129/2015 – Assembleia da República – Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas
Lei n.º 129/2015 – Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das...
Lei n.º 124/2015 – Assembleia da República – Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 124/2015 – Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02 Assembleia da República Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação,...
Decreto-Lei n.º 185/2015 – Ministério da Saúde – Transpõe a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de março, no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2007, de 24 de julho
Decreto-Lei n.º 185/2015 – Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02 Ministério da Saúde Transpõe a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de março, no que se refere aos...
Lei n.º 120/2015 – Assembleia da República – Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Lei n.º 120/2015 – Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 Assembleia da República Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira...
Lei n.º 117/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e...
Decreto-Lei n.º 183/2015 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 183/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de...
Decreto-Lei n.º 184/2015 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
Decreto-Lei n.º 184/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação...
Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 – Autoridade Tributária – IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais
Oficio-circulado 30174/2015 - 26/08 Autoridade Tributária IVA - Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.
Despacho n.º 9788/2015 – Ministério da Saúde – Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)
Despacho n.º 9788/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)
Despacho n.º 9718/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho
Despacho n.º 9718/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como...
Destaques
Lei n.º 129/2015 – Assembleia da República – Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas
Lei n.º 129/2015 – Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03 Assembleia da República Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das...
Lei n.º 124/2015 – Assembleia da República – Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Lei n.º 124/2015 – Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02 Assembleia da República Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação,...
Decreto-Lei n.º 185/2015 – Ministério da Saúde – Transpõe a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de março, no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2007, de 24 de julho
Decreto-Lei n.º 185/2015 – Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02 Ministério da Saúde Transpõe a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de março, no que se refere aos...
Lei n.º 120/2015 – Assembleia da República – Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Lei n.º 120/2015 – Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 Assembleia da República Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira...
Lei n.º 117/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e...
Decreto-Lei n.º 183/2015 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 183/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de...
Decreto-Lei n.º 184/2015 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
Decreto-Lei n.º 184/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação...
Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 – Autoridade Tributária – IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais
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Despacho n.º 9788/2015 – Ministério da Saúde – Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)
Despacho n.º 9788/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)
Despacho n.º 9718/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho
Despacho n.º 9718/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como...
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