Destaques
Portaria n.º 289-A/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e terceira alteração à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI
Portaria n.º 289-A/2015 - Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de...
Portaria n.º 289-B/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.
Portaria n.º 289-B/2015 - Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os...
Regulamento n.º 628/2015 – Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Regulamento n.º 628/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução...
Decreto-Lei n.º 191/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014
Decreto-Lei n.º 191/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 Ministério da Saúde Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação...
Portaria n.º 274-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de...
Lei n.º 133/2015 – Assembleia da República – Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Lei n.º 134/2015 – Assembleia da República – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da...
Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade
Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da...
Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
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Portaria n.º 289-A/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e terceira alteração à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI
Portaria n.º 289-A/2015 - Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, que define as condições de...
Portaria n.º 289-B/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 297-A/2012, de 28 de setembro, que aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.
Portaria n.º 289-B/2015 - Diário da República n.º 182/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-17 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 311-D/2011, de 27 de dezembro, que estabelece os...
Regulamento n.º 628/2015 – Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Regulamento n.º 628/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução...
Decreto-Lei n.º 191/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014
Decreto-Lei n.º 191/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 Ministério da Saúde Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação...
Portaria n.º 274-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Portaria n.º 274-A/2015 - Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de...
Lei n.º 133/2015 – Assembleia da República – Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Lei n.º 134/2015 – Assembleia da República – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da...
Lei n.º 135/2015 – Assembleia da República – Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
Lei n.º 136/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade
Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da...
Lei n.º 137/2015 – Assembleia da República – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
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