Destaques
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2016/A – Região Autónoma dos Açores – Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2016/A - Diário Da República N.º 21/2016, Série I De 2016-02-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio...
Regulamento n.º 107-A/2016 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 5 de junho de 2015, foi aprovado o Regulamento de Especialidades da Ordem dos Psicólogos Portugueses, posteriormente sujeito a homologação do Ministério da Saúde, concedida tacitamente em (1.º dia seguinte ao fim do prazo) de janeiro de 2016
Regulamento n.º 107-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-01-29 Ordem dos Psicólogos Portugueses Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 5 de junho de 2015, foi aprovado o Regulamento...
Regulamento n.º 86/2016 – Entidade Reguladora da Saúde – Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos procedimentos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assim como as regras sobre o certificado de cumprimento de requisitos de licenciamento, emitido por empresa ou entidade externa reconhecida pela ERS, previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto
Regulamento n.º 86/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam...
Regulamento n.º 87/2016 – Ordem dos Biólogos – Regulamento de Atribuição de Título de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Médica e em Embriologia/Reprodução Humana
Regulamento n.º 87/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27 Ordem dos Biólogos Regulamento de Atribuição de Título de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Médica e em Embriologia/Reprodução Humana
Despacho n.º 987/2016 – Saúde – Estabelece disposições sobre a disponibilização pública de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 987/2016 – Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20 Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições sobre a disponibilização pública de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos...
Despacho n.º 898/2016 – Saúde – Gabinete do Ministro – Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 898/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19 Saúde - Gabinete do Ministro Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 725/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)
Despacho n.º 725/2016 – Diário da República n.º 10/2016, Série II de 2016-01-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de...
Regulamento n.º 9/2016 – Ordem dos Advogados – Regulamento Geral das Especialidades aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
Regulamento n.º 9/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06 Ordem dos Advogados Regulamento Geral das Especialidades aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
Regulamento n.º 10/2016 – Ordem dos Arquitectos – Regula a constituição e o funcionamento das sociedades de profissionais de arquitetura
Regulamento n.º 10/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06 Ordem dos Arquitectos Regula a constituição e o funcionamento das sociedades de profissionais de arquitetura
Aviso n.º 87/2016 – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Aviso n.º 87/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
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Decreto Legislativo Regional N.º 3/2016/A – Região Autónoma dos Açores – Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social
Decreto Legislativo Regional N.º 3/2016/A - Diário Da República N.º 21/2016, Série I De 2016-02-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio...
Regulamento n.º 107-A/2016 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 5 de junho de 2015, foi aprovado o Regulamento de Especialidades da Ordem dos Psicólogos Portugueses, posteriormente sujeito a homologação do Ministério da Saúde, concedida tacitamente em (1.º dia seguinte ao fim do prazo) de janeiro de 2016
Regulamento n.º 107-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-01-29 Ordem dos Psicólogos Portugueses Por deliberação da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses de 5 de junho de 2015, foi aprovado o Regulamento...
Regulamento n.º 86/2016 – Entidade Reguladora da Saúde – Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos procedimentos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assim como as regras sobre o certificado de cumprimento de requisitos de licenciamento, emitido por empresa ou entidade externa reconhecida pela ERS, previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto
Regulamento n.º 86/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam...
Regulamento n.º 87/2016 – Ordem dos Biólogos – Regulamento de Atribuição de Título de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Médica e em Embriologia/Reprodução Humana
Regulamento n.º 87/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27 Ordem dos Biólogos Regulamento de Atribuição de Título de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Médica e em Embriologia/Reprodução Humana
Despacho n.º 987/2016 – Saúde – Estabelece disposições sobre a disponibilização pública de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 987/2016 – Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20 Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições sobre a disponibilização pública de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos...
Despacho n.º 898/2016 – Saúde – Gabinete do Ministro – Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 898/2016 – Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19 Saúde - Gabinete do Ministro Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 725/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)
Despacho n.º 725/2016 – Diário da República n.º 10/2016, Série II de 2016-01-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de...
Regulamento n.º 9/2016 – Ordem dos Advogados – Regulamento Geral das Especialidades aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
Regulamento n.º 9/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06 Ordem dos Advogados Regulamento Geral das Especialidades aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015
Regulamento n.º 10/2016 – Ordem dos Arquitectos – Regula a constituição e o funcionamento das sociedades de profissionais de arquitetura
Regulamento n.º 10/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06 Ordem dos Arquitectos Regula a constituição e o funcionamento das sociedades de profissionais de arquitetura
Aviso n.º 87/2016 – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Aviso n.º 87/2016 – Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06 Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
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