Destaques
Lei n.º 11/2016 – Assembleia da República – Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Lei n.º 11/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 Assembleia da República Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Portaria n.º 64-C/2016 – Finanças e Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança
Portaria n.º 64-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31 Finanças e Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...
Portaria n.º 65/2016 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção...
Portaria n.º 67/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Portaria n.º 67/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a...
Lei n.º 7-A/2016 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2016
Lei n.º 7-A/2016 – Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2016
Acórdão n.º 55/2016 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções
Acórdão n.º 55/2016 – Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma...
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2016/M – Região Autónoma da Madeira – Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, JORAM, I Série Número 43, de 2016.03.09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 3426/2016 – Saúde – Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP) e reforça a divulgação de informação no que respeita às EIHCSP constituídas
Despacho n.º 3426/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos...
Despacho n.º 3206/2016 – Saúde – Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde
Despacho n.º 3206/2016 - Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites...
Lei n.º 2/2016 – Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à...
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Lei n.º 11/2016 – Assembleia da República – Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Lei n.º 11/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série I de 2016-04-04 Assembleia da República Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Portaria n.º 64-C/2016 – Finanças e Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança
Portaria n.º 64-C/2016 - Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31 Finanças e Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...
Portaria n.º 65/2016 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção...
Portaria n.º 67/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Portaria n.º 67/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a...
Lei n.º 7-A/2016 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2016
Lei n.º 7-A/2016 – Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2016
Acórdão n.º 55/2016 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções
Acórdão n.º 55/2016 – Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma...
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2016/M – Região Autónoma da Madeira – Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2016/M, JORAM, I Série Número 43, de 2016.03.09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 3426/2016 – Saúde – Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHCSP) e reforça a divulgação de informação no que respeita às EIHCSP constituídas
Despacho n.º 3426/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Enquadra a relação entre as unidades de terapêutica da dor e as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos...
Despacho n.º 3206/2016 – Saúde – Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites B e C, ou portadoras de outras infeções sexualmente transmissíveis, procedentes de serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de entidades que com este celebraram acordos para realização de prestações de saúde
Despacho n.º 3206/2016 - Diário da República n.º 43/2016, Série II de 2016-03-02 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o processo de referenciação das pessoas com testes reativos ou infetadas pelos vírus das hepatites...
Lei n.º 2/2016 – Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à...
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