Destaques
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social...
Portaria n.º 420-A/2015 – Finanças – Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Portaria n.º 420-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-31 Finanças Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis...
Lei n.º 159-A/2015 – Assembleia da República – Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-B/2015 – Assembleia da República – Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Lei n.º 159-B/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Lei n.º 159-C/2015 – Assembleia da República – Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-C/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-D/2015 – Assembleia da República – Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-D/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-E/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Lei n.º 159-E/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Regulamento n.º 926-A/2015 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Por deliberação da Assembleia de Representantes de 27 de novembro de 2015, foi aprovada a alteração proposta pela Direção ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Por facilidade de consulta, opta-se por publicar o Regulamento na íntegra, com todas as alterações consolidadas no texto
Regulamento n.º 926-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-30 Ordem dos Psicólogos Portugueses Por deliberação da Assembleia de Representantes de 27 de novembro de 2015, foi aprovada a alteração proposta pela Direção ao...
Portaria n.º 419/2015 – Finanças – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016
Portaria n.º 419/2015 – Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31 Finanças Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016
Portaria n.º 166/2015 – JORAA – S.R. da Saúde – Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.
Portaria n.º 166/2015 - JORAA I Série, n.º 173, de 31 de dezembro de 2015 S.R. da Saúde Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.
Destaques
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
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Portaria n.º 420-A/2015 – Finanças – Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Portaria n.º 420-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-31 Finanças Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis...
Lei n.º 159-A/2015 – Assembleia da República – Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-B/2015 – Assembleia da República – Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Lei n.º 159-B/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Lei n.º 159-C/2015 – Assembleia da República – Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-C/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-D/2015 – Assembleia da República – Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-D/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-E/2015 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Lei n.º 159-E/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Regulamento n.º 926-A/2015 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Por deliberação da Assembleia de Representantes de 27 de novembro de 2015, foi aprovada a alteração proposta pela Direção ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Por facilidade de consulta, opta-se por publicar o Regulamento na íntegra, com todas as alterações consolidadas no texto
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Portaria n.º 419/2015 – Finanças – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016
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Portaria n.º 166/2015 – JORAA – S.R. da Saúde – Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.
Portaria n.º 166/2015 - JORAA I Série, n.º 173, de 31 de dezembro de 2015 S.R. da Saúde Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.
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