Destaques
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 – Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 - Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 - Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de...
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 Decreto-Lei n.º 107/2023 - Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de MinistrosAtualiza o valor da retribuição mínima...
Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 – Justiça – Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais
Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 - Justiça - Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais Portaria n.º 360-A/2023 - Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento,...
Declaração de Retificação n.º 852-A/2023de 2023-11-13 – Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 (Nota: referente ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do procedimento concursal para ingresso no Internato Médico 2023)
Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 - Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 - Diário da República n.º...
Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica
Lei n.º 61/2023 - Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 – Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 - Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde Decreto-Lei n.º 102/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 Presidência do Conselho de MinistrosProcede à...
Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 – Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 - Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar Decreto-Lei n.º 102/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07...
Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 – Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 - Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a...
Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 – Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados
Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 - Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados Aviso n.º 21268/2023 - Diário da República n.º 214/2023, Série II de 2023-11-06 Saúde - Secretaria-GeralAutoriza o exercício de funções médicas por médicos...
Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 – Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual
Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 - Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual Portaria n.º 335-A/2023 - Diário da República n.º...
Destaques
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 – Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 - Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 - Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de...
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 Decreto-Lei n.º 107/2023 - Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de MinistrosAtualiza o valor da retribuição mínima...
Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 – Justiça – Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais
Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 - Justiça - Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais Portaria n.º 360-A/2023 - Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento,...
Declaração de Retificação n.º 852-A/2023de 2023-11-13 – Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 (Nota: referente ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do procedimento concursal para ingresso no Internato Médico 2023)
Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 - Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 - Diário da República n.º...
Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica
Lei n.º 61/2023 - Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei n.º...
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 – Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 - Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde Decreto-Lei n.º 102/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 Presidência do Conselho de MinistrosProcede à...
Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 – Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar
Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 - Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar Decreto-Lei n.º 102/2023 - Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07...
Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 – Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 - Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a...
Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 – Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados
Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 - Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados Aviso n.º 21268/2023 - Diário da República n.º 214/2023, Série II de 2023-11-06 Saúde - Secretaria-GeralAutoriza o exercício de funções médicas por médicos...
Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 – Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual
Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 - Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual Portaria n.º 335-A/2023 - Diário da República n.º...
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
