Destaques
Despacho n.º 3668-D/2017 – Saúde – Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-D/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas...
Despacho n.º 3668-E/2017 – Saúde – Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas, os preços praticados pelas entidades convencionadas estão, transitoriamente e com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, sujeitos a um desconto de 3 % sobre o valor total de cada fatura emitida, excluindo o IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 3668-E/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises...
Despacho n.º 3668-F/2017 – Saúde – Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-F/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Medicina...
Despacho n.º 3668-G/2017 – Saúde – Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3 %, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de Tomografia Computorizada, Ecografia e Osteodensitometria
Despacho n.º 3668-G/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são...
Despacho n.º 3668-H/2017 – Saúde – Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito nacional de Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-H/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas...
Despacho n.º 3668-I/2017 – Saúde – Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-I/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas...
Despacho n.º 3668-J/2017 – Saúde – Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-J/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Anatomia...
Lei n.º 12/2017 – Assembleia da República – Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova
Lei n.º 12/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02 Assembleia da República Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova.
Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017 – Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da dignidade da profissão de dentista podem justificar um enquadramento das formas e das modalidades dos meios de comunicação utilizados pelos dentistas
Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017 Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da...
Despacho n.º 3796-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas
Despacho n.º 3796-A/2017 - Diário da República n.º 87/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-05 Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a...
Destaques
Despacho n.º 3668-D/2017 – Saúde – Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-D/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas...
Despacho n.º 3668-E/2017 – Saúde – Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas, os preços praticados pelas entidades convencionadas estão, transitoriamente e com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, sujeitos a um desconto de 3 % sobre o valor total de cada fatura emitida, excluindo o IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 3668-E/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises...
Despacho n.º 3668-F/2017 – Saúde – Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-F/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Medicina...
Despacho n.º 3668-G/2017 – Saúde – Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3 %, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de Tomografia Computorizada, Ecografia e Osteodensitometria
Despacho n.º 3668-G/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são...
Despacho n.º 3668-H/2017 – Saúde – Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito nacional de Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-H/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas...
Despacho n.º 3668-I/2017 – Saúde – Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-I/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas...
Despacho n.º 3668-J/2017 – Saúde – Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-J/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Anatomia...
Lei n.º 12/2017 – Assembleia da República – Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova
Lei n.º 12/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02 Assembleia da República Primeira alteração à lei-quadro das entidades reguladoras e à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que a aprova.
Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017 – Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da dignidade da profissão de dentista podem justificar um enquadramento das formas e das modalidades dos meios de comunicação utilizados pelos dentistas
Acórdão do Tribunal de Justiça da EU, de 4 de maio de 2017 Uma proibição geral e absoluta de qualquer forma de publicidade a tratamentos estomatológicos e dentários é incompatível com o direito da União. No entanto, os objetivos de proteção da saúde pública e da...
Despacho n.º 3796-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas
Despacho n.º 3796-A/2017 - Diário da República n.º 87/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-05 Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a...
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