Destaques
Decreto-Lei n.º 15/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas...
Despacho n.º 913-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde
Despacho n.º 913-A/2017 - Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração...
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 - Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade...
Despacho n.º 851-A/2017 – Saúde – Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública
Despacho n.º 851-A/2017 - Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-16 Saúde - Gabinete do Ministro Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e...
Lei n.º 1/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Lei n.º 1/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de...
Despacho n.º 679/2017 – Saúde – Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas
Despacho n.º 679/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS),...
Decreto-Lei n.º 7/2017 – Saúde – Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Decreto-Lei n.º 7/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09 Saúde Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Decreto-Lei n.º 5/2017 – Saúde – Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
Decreto-Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06 Saúde Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
Despacho n.º 89/2017 – Finanças e Saúde – Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram possibilidade de iniciar a formação específica
Despacho n.º 89/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto,...
Portaria n.º 345-D/2016 – Finanças e Ambiente – Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017
Portaria n.º 345-D/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30 Finanças e Ambiente Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017
Destaques
Decreto-Lei n.º 15/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas...
Despacho n.º 913-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde
Despacho n.º 913-A/2017 - Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração...
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 - Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade...
Despacho n.º 851-A/2017 – Saúde – Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública
Despacho n.º 851-A/2017 - Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-16 Saúde - Gabinete do Ministro Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e...
Lei n.º 1/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
Lei n.º 1/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de...
Despacho n.º 679/2017 – Saúde – Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas
Despacho n.º 679/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS),...
Decreto-Lei n.º 7/2017 – Saúde – Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Decreto-Lei n.º 7/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09 Saúde Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Decreto-Lei n.º 5/2017 – Saúde – Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
Decreto-Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06 Saúde Aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
Despacho n.º 89/2017 – Finanças e Saúde – Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram possibilidade de iniciar a formação específica
Despacho n.º 89/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03 Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto,...
Portaria n.º 345-D/2016 – Finanças e Ambiente – Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017
Portaria n.º 345-D/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30 Finanças e Ambiente Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017
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