Destaques
Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei n.º 43/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo...
Despacho 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde – Taxas de Registo – Profissionais de Saúde
Despacho n.º 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série - Número 106 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Taxas de Registo - Profissionais de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 381/2017 – Saúde – Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017
Declaração de Retificação n.º 381/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Nota. mapa de vagas...
Decreto-Lei n.º 55/2017 – Finanças – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Finanças Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017 (Nota: vide alteração ao artigo...
Lei n.º 25/2017 – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta...
Lei n.º 26/2017 – Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno
Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009,...
Lei n.º 27/2017 – Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
Lei n.º 27/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do...
Lei n.º 29/2017 – Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Lei n.º 29/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de...
O Portal do Ministério Público publicou informação sobre a marcação on line de apostilha
O novo espaço para Marcação online de Apostila está disponível, a partir de hoje, no Portal do Ministério Público. O atendimento por marcação é uma ferramenta que permite, de forma fácil e rápida, o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos. Com...
Despacho n.º 4751/2017 – Saúde – Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e define as regras dos Pontos de Teste Regional no Serviço Nacional de Saúde e em prestadores privados
Despacho n.º 4751/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios...
Destaques
Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Lei n.º 43/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14 Assembleia da República Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo...
Despacho 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série – Número 106 – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde – Taxas de Registo – Profissionais de Saúde
Despacho n.º 1152/2017 de 9 de junho de 2017 JORAA II Série - Número 106 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Taxas de Registo - Profissionais de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 381/2017 – Saúde – Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017
Declaração de Retificação n.º 381/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Nota. mapa de vagas...
Decreto-Lei n.º 55/2017 – Finanças – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05 Finanças Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017 (Nota: vide alteração ao artigo...
Lei n.º 25/2017 – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta...
Lei n.º 26/2017 – Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno
Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009,...
Lei n.º 27/2017 – Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014
Lei n.º 27/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do...
Lei n.º 29/2017 – Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
Lei n.º 29/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30 Assembleia da República Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de...
O Portal do Ministério Público publicou informação sobre a marcação on line de apostilha
O novo espaço para Marcação online de Apostila está disponível, a partir de hoje, no Portal do Ministério Público. O atendimento por marcação é uma ferramenta que permite, de forma fácil e rápida, o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos. Com...
Despacho n.º 4751/2017 – Saúde – Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e define as regras dos Pontos de Teste Regional no Serviço Nacional de Saúde e em prestadores privados
Despacho n.º 4751/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios...
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
