Destaques
Lei n.º 112/2017 – Assembleia da República – Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Lei n.º 112/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Lei n.º 113/2017 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2018
Lei n.º 114/2017 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2018
Despacho n.º 11418/2017 – Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, … – Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
Despacho n.º 11418/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 – Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Decreto-Lei n.º 156/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Despacho n.º 11347/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 11347/2017 - Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional...
Decreto do Presidente da República n.º 153/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
Decreto do Presidente da República n.º 153/2017 - Diário da República n.º 244/2017, Série I de 2017-12-21 Presidência da República Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde,...
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017 – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017 - Diário da República n.º 244/2017, Série I de 2017-12-21 Assembleia da República Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde,...
Despacho n.º 11207/2017 – Saúde – Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
Despacho n.º 11207/2017 - Diário da República n.º 244/2017, Série II de 2017-12-21 Saúde - Gabinete do Ministro Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
Destaques
Lei n.º 112/2017 – Assembleia da República – Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Lei n.º 112/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Lei n.º 113/2017 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Grandes Opções do Plano para 2018
Lei n.º 114/2017 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2018
Despacho n.º 11418/2017 – Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, … – Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
Despacho n.º 11418/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 – Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Decreto-Lei n.º 156/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Despacho n.º 11347/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 11347/2017 - Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional...
Decreto do Presidente da República n.º 153/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
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Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017 – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
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Despacho n.º 11207/2017 – Saúde – Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
Despacho n.º 11207/2017 - Diário da República n.º 244/2017, Série II de 2017-12-21 Saúde - Gabinete do Ministro Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
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