Destaques
Lei n.º 55/2018 – Assembleia da República – Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica
Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Assembleia da República Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação...
Portaria n.º 231/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP
Portaria n.º 231/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos...
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M – Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 65/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 66/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior...
Lei n.º 49/2018 – Assembleia da República – Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14 Assembleia da República Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de...
Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 – Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Presidencia da República Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de...
Lei n.º 37/2018 – Assembleia da República – Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
Lei n.º 37/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
Lei n.º 38/2018 – Assembleia da República – Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 – Assembleia da República – Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de...
Destaques
Lei n.º 55/2018 – Assembleia da República – Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica
Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Assembleia da República Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação...
Portaria n.º 231/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M – Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 65/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 66/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior...
Lei n.º 49/2018 – Assembleia da República – Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14 Assembleia da República Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de...
Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 – Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Presidencia da República Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de...
Lei n.º 37/2018 – Assembleia da República – Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
Lei n.º 37/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma
Lei n.º 38/2018 – Assembleia da República – Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 – Assembleia da República – Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de...
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