Destaques
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 – Tribunal Constitucional – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006… determina que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade não se apliquem aos contratos de gestação de substituição autorizados pelo Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida…
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 - Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07 Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho: dos n.os 4, 10 e 11...
Despacho n.º 4412/2018 – Saúde – Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas
Despacho n.º 4412/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série II de 2018-05-04 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências...
Lei n.º 20/2018 – Assembleia da República – Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro
Lei n.º 20/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04 Assembleia da República Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro
Despacho n.º 4306/2018 – Saúde – Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
Despacho n.º 4306/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
Decreto-Lei n.º 27/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos enfermeiros especialistas
Decreto-Lei n.º 27/2018 - Diário da República n.º 82/2018, Série I de 2018-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos...
Portaria n.º 111/2018 – Saúde – Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos
Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26 Saúde Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e...
Decreto-Lei n.º 26/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Regulamento n.º 226/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Emergência Extra-Hospitalar
Regulamento n.º 226/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16 115116048 Ordem dos Enfermeiros Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Emergência Extra-Hospitalar
Regulamento n.º 220/2018 – Ordem dos Médicos – Propostas de regulamento de compensações financeiras dos cargos executivos com disponibilidade permanente da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 220/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12 Ordem dos Médicos Propostas de regulamento de compensações financeiras dos cargos executivos com disponibilidade permanente da Ordem dos Médicos
Despacho n.º 3645/2018 – Saúde – Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011 (racionalização do recurso do SNS aos centros privados de medicina física e de reabilitação e para a realização de tomografia axial computorizada)
Despacho n.º 3645/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011...
Destaques
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 – Tribunal Constitucional – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006… determina que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade não se apliquem aos contratos de gestação de substituição autorizados pelo Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida…
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 - Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07 Tribunal Constitucional Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho: dos n.os 4, 10 e 11...
Despacho n.º 4412/2018 – Saúde – Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas
Despacho n.º 4412/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série II de 2018-05-04 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências...
Lei n.º 20/2018 – Assembleia da República – Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro
Lei n.º 20/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04 Assembleia da República Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro
Despacho n.º 4306/2018 – Saúde – Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
Despacho n.º 4306/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde
Decreto-Lei n.º 27/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos enfermeiros especialistas
Decreto-Lei n.º 27/2018 - Diário da República n.º 82/2018, Série I de 2018-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos...
Portaria n.º 111/2018 – Saúde – Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos
Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26 Saúde Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e...
Decreto-Lei n.º 26/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Regulamento n.º 226/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Emergência Extra-Hospitalar
Regulamento n.º 226/2018 - Diário da República n.º 74/2018, Série II de 2018-04-16 115116048 Ordem dos Enfermeiros Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Emergência Extra-Hospitalar
Regulamento n.º 220/2018 – Ordem dos Médicos – Propostas de regulamento de compensações financeiras dos cargos executivos com disponibilidade permanente da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 220/2018 - Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12 Ordem dos Médicos Propostas de regulamento de compensações financeiras dos cargos executivos com disponibilidade permanente da Ordem dos Médicos
Despacho n.º 3645/2018 – Saúde – Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011 (racionalização do recurso do SNS aos centros privados de medicina física e de reabilitação e para a realização de tomografia axial computorizada)
Despacho n.º 3645/2018 - Diário da República n.º 71/2018, Série II de 2018-04-11 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011...
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