Destaques
Resolução n.º 52/2019 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 52/2019 Presidência do Governo Regional Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar n.º 2/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Decreto Regulamentar n.º 2/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em...
Despacho n.º 1174-B/2019 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019
Despacho n.º 1174-B/2019 - Diário da República n.º 23/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-01 Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e...
Lei n.º 8/2019 – Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017
Lei n.º 8/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01 Assembleia da República Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias...
Declaração de Retificação n.º 4/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018
Declaração de Retificação n.º 4/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o...
Decreto-Lei n.º 23/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde
Decreto-Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30 Presidência do Conselho de Ministros Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde
Portaria n.º 33/2019 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Portaria n.º 33/2019 - Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior...
Aviso n.º 1460-A/2019 – Saúde – Novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, em áreas de especialização integradas na carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 1460-A/2019 - Diário da República n.º 17/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-24 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, em áreas de...
Aviso n.º 1460-B/2019 – Saúde – Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar – Carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 1460-B/2019 - Diário da República n.º 17/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-24 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área...
Despacho n.º 876-A/2019 – Finanças e Saúde – Altera o Despacho n.º 12336-B/2018, publicado a 19 de dezembro, permitindo ao Ministério da Saúde que, embora respeitando o número máximo de postos de trabalho a preencher, possa aumentar, para efeitos de escolha, os postos de trabalho inicialmente identificados
Despacho n.º 876-A/2019 - Diário da República n.º 15/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-22 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Altera o Despacho n.º 12336-B/2018, publicado a 19 de dezembro, permitindo ao Ministério da...
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Resolução n.º 52/2019 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
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Decreto Regulamentar n.º 2/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Decreto Regulamentar n.º 2/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em...
Despacho n.º 1174-B/2019 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e o número de USF que podem transitar do modelo A para o modelo B no ano de 2019
Despacho n.º 1174-B/2019 - Diário da República n.º 23/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-01 Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir e...
Lei n.º 8/2019 – Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017
Lei n.º 8/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01 Assembleia da República Vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias...
Declaração de Retificação n.º 4/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018
Declaração de Retificação n.º 4/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o...
Decreto-Lei n.º 23/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde
Decreto-Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30 Presidência do Conselho de Ministros Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde
Portaria n.º 33/2019 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Portaria n.º 33/2019 - Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior...
Aviso n.º 1460-A/2019 – Saúde – Novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, em áreas de especialização integradas na carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 1460-A/2019 - Diário da República n.º 17/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-24 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, em áreas de...
Aviso n.º 1460-B/2019 – Saúde – Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar – Carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 1460-B/2019 - Diário da República n.º 17/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-24 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área...
Despacho n.º 876-A/2019 – Finanças e Saúde – Altera o Despacho n.º 12336-B/2018, publicado a 19 de dezembro, permitindo ao Ministério da Saúde que, embora respeitando o número máximo de postos de trabalho a preencher, possa aumentar, para efeitos de escolha, os postos de trabalho inicialmente identificados
Despacho n.º 876-A/2019 - Diário da República n.º 15/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-22 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Altera o Despacho n.º 12336-B/2018, publicado a 19 de dezembro, permitindo ao Ministério da...
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