Destaques
Decreto-Lei n.º 85/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano...
O Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS
O Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS das quais se entende destacar as seguintes: Artigo 35.º - Descontos para os...
Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico
Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 - Diário da República n.º 121/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-27 Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos...
Despacho n.º 5854-A/2019 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos
Despacho n.º 5854-A/2019 - Diário da República n.º 119/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-25 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 – Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no período compreendido entre 15 de maio e 31 de outubro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 - Diário da República n.º 120/2019, Série I de 2019-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de...
Regulamento n.º 515/2019 – Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento n.º 515/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 Ordem dos Médicos Dentistas Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas
Lei n.º 39/2019 – Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Lei n.º 39/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18 Assembleia da República Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Regulamento n.º 516/2019 – Ordem dos Médicos Dentistas – Alteração dos regulamentos n.os 84/2012, de 29 de fevereiro, e 89/2012, de 1 de março, e delegação de poderes
Regulamento n.º 516/2019 - Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19 Ordem dos Médicos Dentistas Alteração dos regulamentos n.os 84/2012, de 29 de fevereiro, e 89/2012, de 1 de março, e delegação de poderes
Despacho n.º 5532-A/2019 – Saúde – Autorização de mobilidade de médicos para serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., visando o reforço de cuidados de saúde durante o período de verão
Despacho n.º 5532-A/2019 - Diário da República n.º 109/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-06 Saúde - Gabinete da Ministra Autorização de mobilidade de médicos para serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração...
Regulamento n.º 491/2019 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Regulamento de remunerações dos cargos executivos permanentes nos órgãos da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Regulamento n.º 491/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06 Ordem dos Psicólogos Portugueses Regulamento de remunerações dos cargos executivos permanentes nos órgãos da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Destaques
Decreto-Lei n.º 85/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Decreto-Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano...
O Decreto-Lei n.º 84/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS
O Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS das quais se entende destacar as seguintes: Artigo 35.º - Descontos para os...
Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico
Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 - Diário da República n.º 121/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-27 Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos...
Despacho n.º 5854-A/2019 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos
Despacho n.º 5854-A/2019 - Diário da República n.º 119/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-25 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 – Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no período compreendido entre 15 de maio e 31 de outubro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 - Diário da República n.º 120/2019, Série I de 2019-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de...
Regulamento n.º 515/2019 – Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas
Regulamento n.º 515/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 Ordem dos Médicos Dentistas Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas
Lei n.º 39/2019 – Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Lei n.º 39/2019 - Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18 Assembleia da República Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Regulamento n.º 516/2019 – Ordem dos Médicos Dentistas – Alteração dos regulamentos n.os 84/2012, de 29 de fevereiro, e 89/2012, de 1 de março, e delegação de poderes
Regulamento n.º 516/2019 - Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19 Ordem dos Médicos Dentistas Alteração dos regulamentos n.os 84/2012, de 29 de fevereiro, e 89/2012, de 1 de março, e delegação de poderes
Despacho n.º 5532-A/2019 – Saúde – Autorização de mobilidade de médicos para serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., visando o reforço de cuidados de saúde durante o período de verão
Despacho n.º 5532-A/2019 - Diário da República n.º 109/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-06 Saúde - Gabinete da Ministra Autorização de mobilidade de médicos para serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração...
Regulamento n.º 491/2019 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Regulamento de remunerações dos cargos executivos permanentes nos órgãos da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Regulamento n.º 491/2019 - Diário da República n.º 109/2019, Série II de 2019-06-06 Ordem dos Psicólogos Portugueses Regulamento de remunerações dos cargos executivos permanentes nos órgãos da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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