Destaques
Lei n.º 58/2019 – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Assembleia da República Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas...
Deliberação n.º 833/2019 – INFARMED – Estabelece o regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Deliberação n.º 833/2019 - Diário da República n.º 146/2019, Série II de 2019-08-01 Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Estabelece o regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos...
Despacho n.º 6837/2019 – Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência
Despacho n.º 6837/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos...
Deliberação n.º 816/2019 – Ordem dos Farmacêuticos – Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação n.º 960/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018 (Nota: Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos)
Deliberação n.º 816/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 Ordem dos Farmacêuticos Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação...
Decreto da Assembleia da República – Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
Decreto da Assembleia da República Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
Novo Regulamento Europeu relativo aos Dispositivos Médicos – Ficha Informativa para Profissionais de Saúde e Instituições de Saúde
Novo Regulamento Europeu relativo aos Dispositivos Médicos – Ficha Informativa para Profissionais de Saúde e Instituições de Saúde
Despacho n.º 6658-A/2019 – Finanças e Saúde – Altera o Despacho n.º 5854-A/2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos)
Despacho n.º 6658-A/2019 - Diário da República n.º 140/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-24 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Altera o Despacho n.º 5854-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119...
Lei n.º 50/2019 – Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal
Lei n.º 50/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série I de 2019-07-24 Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de...
AdC apresenta plano de ação para recomendações da OCDE para os transportes e profissões liberais geradoras de 380 milhões de euros anuais de benefícios para a economia portuguesa
AdC apresenta plano de ação para recomendações da OCDE para os transportes e profissões liberais geradoras de 380 milhões de euros anuais de benefícios para a economia portuguesa (No âmbito das profissões liberais, as recomendações passam pela abertura a profissionais...
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Região Autónoma da Madeira – Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Destaques
Lei n.º 58/2019 – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Assembleia da República Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas...
Deliberação n.º 833/2019 – INFARMED – Estabelece o regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Deliberação n.º 833/2019 - Diário da República n.º 146/2019, Série II de 2019-08-01 Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Estabelece o regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos...
Despacho n.º 6837/2019 – Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência
Despacho n.º 6837/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos...
Deliberação n.º 816/2019 – Ordem dos Farmacêuticos – Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação n.º 960/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018 (Nota: Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos)
Deliberação n.º 816/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 Ordem dos Farmacêuticos Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação...
Decreto da Assembleia da República – Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
Decreto da Assembleia da República Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal
Novo Regulamento Europeu relativo aos Dispositivos Médicos – Ficha Informativa para Profissionais de Saúde e Instituições de Saúde
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Despacho n.º 6658-A/2019 – Finanças e Saúde – Altera o Despacho n.º 5854-A/2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos)
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Lei n.º 50/2019 – Sexta alteração à Lei n.º 5/2006, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, primeira alteração à Lei n.º 19/2004, sobre a revisão da lei quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009, que estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal
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AdC apresenta plano de ação para recomendações da OCDE para os transportes e profissões liberais geradoras de 380 milhões de euros anuais de benefícios para a economia portuguesa
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Região Autónoma da Madeira – Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M - Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
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