Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A de 2025-07-14 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Cria o cheque-dentista

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador combina o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida…

6 Junho 2025 | Destaques, Notícias

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2025 de 2025-06-05 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 22/2023, de 25 de maio: o n.º 1 do artigo 9.º, no segmento em que se dispõe que o médico orientador...
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A de 2025-07-14 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Cria o cheque-dentista

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 de 2025-06-03 – Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS… incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual… O STA não pode, salvo raras exceções, alterar a matéria de facto fixada pelas instâncias…

3 Junho 2025 | Destaques, Notícias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 de 2025-06-03 – Em ação de responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS… incumbe ao autor alegar e provar os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual… O STA...
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A de 2025-07-14 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Cria o cheque-dentista

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1 de 2025-05-30 – Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade

30 Maio 2025 | Destaques, Notícias

Declaração de Retificação n.º 27/2025/1 de 2025-05-30 – Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão...