Portaria n.º 292/2021 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

13 Dezembro 2021 | Notícias

Portaria n.º 292/2021 ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, AGRICULTURA E MAR Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que...

Vacinação contra COVID-19 em Crianças de 5-11 anos – Parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19

13 Dezembro 2021 | Notícias

Parecer da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19 Vacinação contra COVID-19 em Crianças de 5-11 anos

Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 2021-12-09 – Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

10 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Diário da República n.º 237/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

Decreto-Lei n.º 109-A/2021 de 2021-12-07 – Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

9 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 109-A/2021 – Diário da República n.º 236/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória

Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de 2021-12-07 – Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

9 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 109-B/2021 – Diário da República n.º 236/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de...

Decreto-Lei n.º 108/2021 de 2021-12-07 – Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais

7 Dezembro 2021 | Notícias

Decreto-Lei n.º 108/2021 – Diário da República n.º 236/2021, Série I de 2021-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais...