Lei n.º 35/2023 de 2023-07-21 – Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

Lei n.º 35/2023 de 2023-07-21 – Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

21 Julho 2023 | Notícias

Lei n.º 35/2023 de 2023-07-21 – Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho Lei n.º 35/2023 – Diário da República n.º...
Lei n.º 35/2023 de 2023-07-21 – Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho

Portaria n.º 191/2023 – de 2023-07-06 – Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

6 Julho 2023 | Notícias

Portaria n.º 191/2023 – de 2023-07-06 – Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica Portaria n.º 191/2023 – Diário da...
ERS suspende quatro (4) estabelecimentos na área da estética por prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados na prestação de cuidados de saúde

Lei n.º 26/2023 de 2023-05-30 – Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno

31 Maio 2023 | Notícias

Lei n.º 26/2023 de 2023-05-30 – Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do...
ERS suspende quatro (4) estabelecimentos na área da estética por prática de cuidados de saúde por profissionais não habilitados na prestação de cuidados de saúde

Portaria n.º 361/2023 – SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada

31 Maio 2023 | Notícias

Portaria n.º 361/2023 – SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente...