Portaria n.º 161/2021 de 2021-07-26 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

26 Julho 2021 | Notícias

Portaria n.º 161/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série I de 2021-07-26 Saúde Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico...

Despacho n.º 7390/2021 de 2021-07-26 – Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24

26 Julho 2021 | Notícias

Despacho n.º 7390/2021 – Diário da República n.º 143/2021, Série II de 2021-07-26 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais...