Lei n.º 19/2022 de 2022-10-21 – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias

21 Outubro 2022 | Notícias

Lei n.º 19/2022 – Diário da República n.º 204/2022, Série I de 2022-10-21 Assembleia da República Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um...

Regulamento n.º 951/2022 de 2022-10-13 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

14 Outubro 2022 | Notícias

Regulamento n.º 951/2022 – Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13 Ordem dos Médicos Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de...

Alerta de supervisão n.º 3/2022 – ERS – Submissão de reclamações à ERS recebidas pelos prestadores de cuidados de saúde através da plataforma digital Portal da Queixa e cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde em qualquer publicidade veiculada através da referida plataforma

10 Outubro 2022 | Notícias

Alerta de supervisão n.º 3/2022 ERS Submissão de reclamações à ERS recebidas pelos prestadores de cuidados de saúde através da plataforma digital Portal da Queixa e cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde em qualquer publicidade veiculada...