Portaria n.º 142/2022 de 2022-05-09 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril (NOTA: prorrogação do prazo previsto na Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril, que permite o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal com entrega documental posterior, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior)

9 Maio 2022 | Notícias

Portaria n.º 142/2022 – Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril (NOTA: prorrogação do prazo previsto na...

Portaria n.º 130/2022 de 2022-03-29 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

29 Março 2022 | Notícias

Portaria n.º 130/2022 – Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29 Saúde Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento,...

Circular Normativa Conjunta nº 4/2022/ACSS/DGS – Acesso a Tratamentos de Procriação Medicamente Assistida – Regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave

29 Março 2022 | Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 4/2022/ACSS/DGS ACSS/DGS Acesso a Tratamentos de Procriação Medicamente Assistida – Regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave

Decreto-Lei n.º 28-B/2022 de 2022-03-25 – Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia

25 Março 2022 | Notícias

Decreto-Lei n.º 28-B/2022 – Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito...