Portaria n.º 178/2022 de 2022-07-12 – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)

12 Julho 2022 | Notícias

Portaria n.º 178/2022 – Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12 Saúde Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a...

Portaria n.º 167-B/2022 de 2022-06-30 – Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão

1 Julho 2022 | Notícias

Portaria n.º 167-B/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30 Finanças e Saúde Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em...