26 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2025 de 23 de maio de 2025 – Acordo Coletivo de Trabalho da carreira especial médica, entre as entidades empregadoras públicas e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul – Revisão Global...
16 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Acórdão (extrato) n.º 306/2025 de 2025-05-16 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade e a ilegalidade das normas constantes dos artigos… de 25 de maio (que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível...
6 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 71/2025 de 2025-05-06 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar. (NOTA: Criação da declaração eletrónica de...
6 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 72/2025 de 2025-05-06 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18...
6 Maio 2025 | Destaques, Notícias
Parecer (extrato) n.º 14/2024 de 2025-05-06 – Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos Parecer (extrato) n.º 14/2024 – Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06 Ministério Público –...
16 Abril 2025 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 4621/2025 de 2025-04-15 – Procede à aplicação da tabela remuneratória constante do Decreto-Lei n.º 46/2025, de 27 de março, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas...
