Lei n.º 20/2022 de 2022-11-18 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto

18 Novembro 2022 | Notícias

Lei n.º 20/2022 – Diário da República n.º 223/2022, Série I de 2022-11-18 Assembleia da República Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de...

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A de 2022-11-16 – Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)

16 Novembro 2022 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A – Diário da República n.º 221/2022, Série I de 2022-11-16 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos...

Decreto-Lei n.º 78/2022 de 2022-11-07 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento

7 Novembro 2022 | Notícias

Decreto-Lei n.º 78/2022 – Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei...