Portaria n.º 165/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., e revoga a Portaria n.º 811/2007, de 27 de julho
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14 Assembleia da República Recomenda ao Governo que abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa proposta pela Ordem dos...
Ofício-Circulado n.º 20161/2012 – 11/05 – DSIRS Comprovação de deficiência fiscalmente relevante – redação do art. 4º do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, dada pelo Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro
Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Portaria n.º 137-A/2012. D.R. n.º 92, Suplemento, Série I de 2012-05-11 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as...
