Portaria n.º 160/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Portaria n.º 161/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 651/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 162/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., e revoga a Portaria n.º 812/2007, de 27 de julho
Portaria n.º 163/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa o número máximo de unidades orgânicas da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e revoga a Portaria n.º 827/2007, de 31 de julho
Portaria n.º 164/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e revoga a Portaria n.º 650/2007, de 30 de maio
