O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII – Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – 2012-06-18

19 Junho 2012 | Notícias

O Parlamento aprovou a seguinte legislação, que aguarda publicação oficial: Decreto da Assembleia 52/XII Regula as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, e a nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e cria o Registo...

Declaração de Retificação n.º 29/2012 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos

15 Junho 2012 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 29/2012. D.R. n.º 114, Série I de 2012-06-14 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 137-A/2012 , de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as...

Despacho n.º 7702-C/2012 – Ministério da Saúde – Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)

7 Junho 2012 | Notícias

Despacho n.º 7702-C/2012. D.R. n.º 108, Suplemento, Série II de 2012-06-04 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e...