Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à adaptação da sua composição, competência e funcionamento, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro

19 Novembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M. D.R. n.º 223, Série I de 2012-11-19 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à...

Deliberação n.º 1669/2012 – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. – Tabela os preços a praticar relativamente a blocos de receitas e vinhetas de médicos e locais de prescrição

19 Novembro 2012 | Notícias

Deliberação n.º 1669/2012. D.R. n.º 223, Série II de 2012-11-19 Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Tabela os preços a praticar relativamente a blocos de receitas e vinhetas de médicos e locais de prescrição

Decreto-Lei n.º 244/2012 – Ministério da Saúde – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, modificando o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde com a natureza de entidades públicas empresariais abrangidas pelo mesmo diploma

12 Novembro 2012 | Notícias

Decreto-Lei n.º 244/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09 Ministério da Saúde Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, modificando o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde com a natureza de entidades...

Regulamento n.º 466/2012 – Ordem dos Médicos Dentistas – Regulamento Interno do Colégio de Ortodontia

12 Novembro 2012 | Notícias

Regulamento n.º 466/2012. D.R. n.º 217, Série II de 2012-11-09 Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento Interno do Colégio de Ortodontia

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2012, de 8 de março, que estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, e à segunda alteração à Lei n.º 14/2000, de 8 de agosto

8 Novembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/M. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2012, de 8 de março, que estabelece as novas regras...

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Procede à alteração do regime jurídico aplicável à constituição, organização e funcionamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/M, de 15 de março, adaptando à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico previsto noDecreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho

8 Novembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/M. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Procede à alteração do regime jurídico aplicável à constituição, organização e funcionamento da Rede de Cuidados Continuados...