AÇORES Portaria N.º 79/2012 de 12 de Julho, JORAA, I Série, N.º 111, de 12 de Julho de 2012 S.R. da Saúde Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem...
Despacho n.º 9087/2012. D.R. n.º 129, Série II de 2012-07-05 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Identifica como carenciadas as especialidades da área hospitalar e respetivos estabelecimentos, com vista à abertura de procedimentos...
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M. D.R. n.º 126, Série I de 2012-07-02 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Despacho n.º 8742/2012. D.R. n.º 126, Série II de 2012-07-02 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 16519/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 dezembro de 2011 (Comissão para a...
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa do seguinte: Ilícitos negligentes na prestacção de cuidados de saúde. Acusações. DIAP de Lisboa. 28-06-2012 O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação por despacho de 18.06.12, contra um arguido,...