Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira e estabelece as normas enquadradoras gerais do seu regime jurídico, no que se refere à sua organização e ao seu funcionamento, em obediência aos princípios e normas estabelecidos pela Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, aprovada pela Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro

19 Novembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/M. D.R. n.º 223, Série I de 2012-11-19 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma da Madeira e estabelece as normas enquadradoras gerais do seu...

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à adaptação da sua composição, competência e funcionamento, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/91, de 1 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro

19 Novembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2012/M. D.R. n.º 223, Série I de 2012-11-19 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na Administração Regional Autónoma da Madeira e procede à...