Portaria n.º 287/2012 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos

20 Setembro 2012 | Notícias

Portaria n.º 287/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios...

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

4 Setembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/200/9M, de 12 de janeiro, que adapta à administração regional autónoma da...

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional, estabelecido pela Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, e o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efetivos, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro

4 Setembro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M. D.R. n.º 170, Série I de 2012-09-03 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aplica à administração regional autónoma da Madeira o regime de mobilidade especial entre os serviços dos trabalhadores da...