Despacho n.º 13796/2012 – Ministério da Saúde – Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida

25 Outubro 2012 | Notícias

Despacho n.º 13796/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que...

Portaria n.º 329/2012 – Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde – Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pelo tratamento da base de dados para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

22 Outubro 2012 | Notícias

Portaria n.º 329/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade...

Portaria n.º 330/2012 – Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde – Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

22 Outubro 2012 | Notícias

Portaria n.º 330/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar...

Portaria n.º 331/2012 – Ministérios da Justiça e da Saúde – Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

22 Outubro 2012 | Notícias

Portaria n.º 331/2012. D.R. n.º 204, Série I de 2012-10-22 Ministérios da Justiça e da Saúde Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de...