Circular Informativa Conjunta N.º 02/INFARMED/ACSS – Regras de prescrição e de dispensa que foram alteradas com a publicação da Portaria n.º 224-A/2013, de 9 de julho, e do Despacho n.º 8990-C/2013, de 1 de julho

12 Julho 2013 | Notícias

Circular Informativa Conjunta N.º 02/INFARMED/ACSS Data: 11/07/2013 “Com a publicação da Portaria n.º 224-A/2013, de 9 de julho, e do Despacho n.º 8990-C/2013, de 1 de julho, as regras de prescrição e de dispensa foram alteradas no seguinte: Vinhetas médicas A...

Portaria n.º 224-A/2013 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes

10 Julho 2013 | Notícias

Portaria n.º 224-A/2013 DR 130 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2013-07-09 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e...

Despacho n.º 8490/2013 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os modelos das fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de objetivos e respetivos indicadores e de monitorização, relativos à aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), aos trabalhadores integrados na carreira especial médica

1 Julho 2013 | Notícias

Despacho n.º 8490/2013. D.R. n.º 124, Série II de 2013-07-01 Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde Aprova os modelos das fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de objetivos e...