Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro

Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro

31 Agosto 2023 | Notícias

Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de...
Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro

Lei n.º 51/2023 de 2023-08-28 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

28 Agosto 2023 | Notícias

Lei n.º 51/2023 de 2023-08-28 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal Lei n.º 51/2023 – Diário da República...
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Despacho n.º 8375/2023 de 2023-08-18 – Justiça e Saúde – Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental

20 Agosto 2023 | Notícias

Despacho n.º 8375/2023 de 2023-08-18 – Justiça e Saúde – Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à entrada em vigor da nova Lei de Saúde Mental Despacho n.º 8375/2023 – Diário da República...
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Edital n.º 1541/2023 de 2023-08-18 – Município de Ourém – Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém – versão final

20 Agosto 2023 | Notícias

Edital n.º 1541/2023 de 2023-08-18 – Município de Ourém – Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém – versão final Edital n.º 1541/2023 – Diário da República...
Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro

Despacho n.º 8377/2023 de 2023-08-18 – Finanças e Coesão Territorial – Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19

20 Agosto 2023 | Notícias

Despacho n.º 8377/2023 de 2023-08-18 – Finanças e Coesão Territorial – Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a...