Despacho n.º 1317-B/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece a quota de autorização genérica de um número máximo de horas para a contratação de pessoal médico em regime de prestação de serviços pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial

28 Janeiro 2014 | Notícias

Despacho n.º 1317-B/2014 DR 18 SÉRIE II, 3º SUPLEMENTO de 2014-01-27 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece a quota de autorização genérica de um número máximo de horas para a contratação de pessoal médico em regime de...

Diretiva n.º 1/2014 – Procuradoria-Geral da República – Suspensão provisória do processo: diretiva que visa apoiar e incrementar a sua utilização e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério Público

24 Janeiro 2014 | Notícias

Diretiva n.º 1/2014. D.R. n.º 17, Série II de 2014-01-24 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Suspensão provisória do processo: diretiva que visa apoiar e incrementar a sua utilização e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério...

Lei n.º 2/2014 – Assembleia da República – Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

16 Janeiro 2014 | Notícias

Lei n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16 Assembleia da República Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto...

Portaria n.º 8/2014 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia

14 Janeiro 2014 | Notícias

Portaria n.º 8/2014. D.R. n.º 9, Série I de 2014-01-14 Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o...

Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho – Alteração da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)

7 Janeiro 2014 | Notícias

Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de novembro de 2013 Alteração da Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de...