Decreto-Lei n.º 125/2014 – Ministério da Economia e do Emprego – Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

18 Agosto 2014 | Notícias

Decreto-Lei n.º 125/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18 Ministério da Economia e do Emprego Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de...

Decreto-Lei n.º 117/2014 – Ministério da Saúde – Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

8 Agosto 2014 | Notícias

Decreto-Lei n.º 117/2014. D.R. n.º 149, Série I de 2014-08-05 Ministério da Saúde Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime...

Decreto-Lei n.º 118/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados

8 Agosto 2014 | Notícias

Decreto-Lei n.º 118/2014. D.R. n.º 149, Série I de 2014-08-05 Ministério da Saúde Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades...

Despacho n.º 9408/2014 – Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Fixa o referencial de competências conjunto para as profissões de técnico de medicina nuclear, de técnico de radiologia e de técnico de radioterapia

21 Julho 2014 | Notícias

Despacho n.º 9408/2014. D.R. n.º 138, Série II de 2014-07-21 Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego Fixa o...