Acórdão n.º 572/2014 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março; b) da norma do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13/2014, de 14 de março

21 Agosto 2014 | Notícias

Acórdão n.º 572/2014. D.R. n.º 160, Série II de 2014-08-21 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas: a) das normas da alínea a) do n.º 1 e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º...

Portaria n.º 166/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respectivos postos de colheitas

21 Agosto 2014 | Notícias

Portaria n.º 166/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos...

Portaria n.º 167/2014 – Ministério da Saúde – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam actividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respectivos postos de colheitas

21 Agosto 2014 | Notícias

Portaria n.º 167/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam actividades...

Portaria n.º 157/2014 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da Saúde, no que se refere à avaliação, seleção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, substituição do suporte e eliminação da documentação

19 Agosto 2014 | Notícias

Portaria n.º 157/2014. D.R. n.º 158, Série I de 2014-08-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 247/2000, de 8 de maio que aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do Ministério da...